Foi divulgado na última semana a intenção da Câmara dos Deputados de incluir o trabalho desenvolvido por empresas de serviço postal e correspondentes bancários entre as atividades perigosas previstas na CLT. A inclusão é uma reivindicação antiga dos SINTECT’s de todo o país e, caso o projeto de lei 7296/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) seja realmente aprovado, finalmente essa ânsia da categoria será atendida.
A proposta amplia o conceito de periculosidade previsto na CLT, que atualmente está vinculado ao contato permanente com inflamáveis ou explosivos. Para o autor as atividades desenvolvidas pelos carteiros, por exemplo, oferecem riscos à integridade física do trabalhador e por isso devem ser incluídas entre as atividades que têm direito ao adicional de risco.
Entre os argumentos enumerados pelo parlamentar em sua proposta, estão a possibilidade de contrair câncer de pele a que o carteiro está sujeito, ao surgimento de varizes nas pernas, problemas na estrutura óssea devido ao peso das correspondências, entre outros.
A intenção é que a gratificação se estenda a todos os empregados das agências de serviço postal e correspondentes bancários devido aos riscos a que todos estão expostos. A proposta tramita em regime conclusivo e será anlisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tão logo tenhamos novas informações, divulgaremos aos ecetistas.
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