STF decide: Monopólio Postal continua com os Correios

A luta foi cansativa, mas finalmente chegou ao fim, e com vitória dos Correios e de todos os seu trabalhadores que, nesse caso, tinham interesse em comum. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada o destino do Monopólio Postal brasileiro. A sessão foi realizada no último dia 5 (quarta-feira), em uma sessão que contou com a presença de todos os ministros da Casa, onde foi derrotada a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 46 (ADPF nº 46) proposta pela Abraed (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição).

A Associação foi criada no ano de 2002 para defender os interesses da empresas que exploram o setor em todo o país e, como uma de suas primeiras ações, entrou com a Arguição no STF, baseando-se no artigo 177 da Constituição Federal Brasileira, que afirma caber à União a manutenção do serviço postal, mas, segundo os advogados da Abraed, não impede a atuação de empresas privadas no setor, usando como exemplo os setores da Educação e Saúde, que também cabem à União e, mesmo assim, empresas particulares não são impedidas de explorá-los.

Saiba porque a novidade é uma vitória para o trabalhador dos Correios e para a sociedade

Na verdade, empresas particulares já exploram o setor, mas sua ação se resume às entregas de encomendas, competindo assim, com apenas um dos serviços dos Correios. A intenção da Abraed era explorar o mercado de cartas comerciais, que inclui a entrega de contas telefônicas e boletos bancários e movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano.

Como é de costume, empresas particulares têm como principal meta o lucro e, caso isso não aconteça em determinadas regiões, seria grande o risco de que muitas pessoas, principalmente aquelas que moram em regiões de difícil acesso longe das capitais, ficassem desassistidas pelo serviço, que é tão importante.

Fora o fato de que, com a concorrência, diminuiria a demanda dos Correios e isso poderia acarretar grande número de demissões para a categoria, levando vários pais e mães de família ao desemprego e, possivelmente, a aceitar trabalho nas empresas concorrentes sem as vantagens que os Correios, uma empresa 100% pública, pode garantir para seus funcionários.